Mitos sobre a revalidação de diplomas

Saiba mais sobre os principais mitos quando o assunto é a revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil ou, mais especificamente, a possibilidade da revalidação do diploma de direito brasileiro da Ambra no Brasil, cuja primeira turma de formados em 2013 teve todos os seus diplomas revalidados no Brasil. Caso haja mais alguma dúvida não esclarecida abaixo, não hesite em entrar em contato.


Parecer sobre a revalidação de diplomas escrito pelo jurista e Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça - Dr. Jacy Garcia Vieira

As principais dúvidas ou incertezas sobre a revalidação do diploma da Ambra no Brasil foram sanadas pelo jurista e Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Jacy Garcia Vieira, em parecer emitido acerca desse tema. Em resumo, o parecer afirma que a constituição brasileira incentiva a revalidação de diplomas estrangeiros; que qualquer norma que venha a surgir que limite ou dificulte a revalidação será inconstitucional; e que o procedimento de revalidação de diplomas não deve fazer distinção entre o método de ensino empregado, se presencial, se via internet, se a distância ou qualquer outro. Leia a íntegra do parecer.


Mito 1: "De acordo com o artigo 1° da Resolução n° 1, de 26 de fevereiro de 1997, do Conselho Nacional de Educação (CNE), não é possível revalidar diplomas estrangeiros obtidos a distância"

A verdade: É possível revalidar diplomas estrangeiros a distância, pois todos os diplomas da primeira turma da Ambra foram revalidados no Brasil. Além disso, a resolução mencionada acima é desatualizada e não mais em vigência, pois foi explicitamente revogada pelo Artigo 13 da Resolução n° 1 de 3 de abril de 2001, também do CNE. A página de Perguntas e Respostas (Pergunta 4) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Artigo 27 do decreto 5.622O confirmam a possibilidade de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros obtidos a distância.


Mito 2: "Não revalida porque o MEC não deixa"

A verdade: Não se aplica, pois todos os diplomas da primeira turma da Ambra foram revalidados no Brasil. Além disso, as entidades responsáveis pela revalidação de diplomas são as universidades públicas brasileiras, sem qualquer influência do MEC. Veja o que diz o próprio site do MEC.


Mito 3: "Não revalida porque a OAB não deixa"

A verdadeNão se aplica, pois todos os diplomas da primeira turma da Ambra foram revalidados no Brasil. Além disso, as entidades responsáveis pela revalidação de diplomas são as universidades públicas brasileiras, sem qualquer influência da OAB. Veja o regulamento no site do MEC. Leia também parecer da OAB sobre a revalidação de diplomas.


Mito 4: "Mesmo se eu revalidar o diploma da Ambra, não poderei prestar o exame da OAB"

A verdade: Uma vez revalidado o diploma da Ambra como bacharel em direito no Brasil, o detentor do diploma revalidado possuirá todas as prerrogativas de alguém que se formou no Brasil e poderá prestar o exame da OAB. Leia o que diz o § 2º do Art. 8º do estatuto da OAB (lei 8906/1994), sobre os requisitos para inscrição no exame da OAB. Leia também parecer da OAB sobre a revalidação de diplomas.

Mito 5: "Não revalida porque o curso é a distância e não existe curso de direito a distância no Brasil"

A verdade: Não se aplica, pois todos os diplomas da primeira turma da Ambra foram revalidados no Brasil. Além disso, a revalidação deve considerar o conteúdo estudado, sem qualquer relação com o método empregado. O conteúdo do curso oferecido pela Ambra equivale ao dos cursos de direito de várias universidades públicas brasileiras, isso é o que deve ser levado em conta no processo de revalidação. A Ambra possui método de ensino próprio e não segue o modelo de ensino a distância praticado no Brasil. Esse assunto é abordado por completo no parecer emitido pelo jurista e Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Jacy Garcia Vieira. Leia a íntegra do parecer.


Mito 6: "Um amigo meu trabalha no MEC e me falou que não revalida"

A verdade: Não se aplica, pois todos os diplomas da primeira turma da Ambra foram revalidados no Brasil.


Mito 7: "Tenho um amigo que é especialista em revalidação e falou que não revalida"

A verdadeNão se aplica, pois todos os diplomas da primeira turma da Ambra foram revalidados no Brasil.


Mito 8: "Liguei na universidade X e me disseram que não revalida" ou "liguei na universidade X e me disseram que revalida sim"

A verdade: Um atendente de uma universidade não deveria lhe fornecer opinião pessoal ou previsão (sejam elas positivas ou negativas) sobre a revalidação de um diploma. É impossível dizer se um diploma será ou não revalidado sem que haja o diploma e a análise do pedido de revalidação no caso concreto.


Mito 9: "Um amigo meu fez curso no exterior na universidade X e não conseguiu revalidar o diploma no Brasil"

A verdade: Pedidos de revalidação de diplomas somente podem ser analisados caso a caso pela universidade pública que instruirá o processo. É necessário analisar o caso específico do seu amigo. Se há casos de não revalidação, são exceções, pois a regra expressa na legislação brasileira indica claramente o deferimento dos pedidos de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil quando atendidas as exigências objetivas da lei. Note que o §2º, do Art. 48 da Lei 9.394/96 expressa que os "diplomas de graduação expedidos no exterior serão revalidados" ao invés de "poderão ser revalidados" ou "será possível a revalidação".


Mito 10: "Revalida, mas não curso de direito"

A verdade: Não se aplica, pois todos os diplomas da primeira turma de direito brasileiro da Ambra foram revalidados no Brasil..

FIM